A CGM é o órgão da Prefeitura de Curitiba responsável por fiscalizar, orientar e melhorar a gestão pública.

Ela atua para:

• Prevenir fraudes e irregularidades
• Fortalecer a ética e a integridade
• Aumentar a transparência
• Melhorar os serviços públicos

É o órgão central do Sistema de Controle Interno do Município.

A CGM atua em quatro macrofunções:

• Auditoria Interna
• Controle Interno
• Integridade e Conformidade
• Transparência e Ouvidoria

Essas áreas trabalham de forma integrada para melhorar a governança pública.

É uma atividade independente que avalia se os órgãos da Prefeitura estão cumprindo a lei, usando corretamente os recursos públicos e alcançando bons resultados.

Seu objetivo é prevenir falhas, identificar riscos e propor melhorias.

É o documento que define quais auditorias serão realizadas durante o ano, priorizando áreas com maior risco e impacto para a gestão pública.

Uma auditoria segue quatro etapas:

Para maiores informações consulte o Guia de Orientações da Atividade de Auditoria Interna Governamental, disponível em https://mid.curitiba.pr.gov.br/2025/00462511.pdf.

Não. A Auditoria Interna não recebe denúncias diretamente.

As denúncias devem ser feitas pelos canais oficiais da Ouvidoria:

• Sistema Curitiba-Ouve
• E-mail: falecomcgm@curitiba.pr.gov.br

É possível denunciar de forma identificada, sigilosa ou anônima.

É o conjunto de regras, procedimentos padrões, rotinas e ações que ajudam a Prefeitura a evitar erros, reduzir riscos e garantir que as leis sejam cumpridas.

Ele é realizado no dia a dia pelos órgãos municipais, com orientação da CGM.

A área de Controle Interno da CGM também coordena ações, no que couber de apoio ao controle externo, realizando alertas à todas áreas do governo municipal em relação às determinações e recomendações.

É o servidor designado em cada órgão da administração direta para atuar em conjunto com a CGM nas atividades de controle.

É o documento que apresenta, ao final do ano, um resumo das ações de controle realizadas e uma avaliação da regularidade da gestão pública. Faz parte da prestação de contas do Chefe do Poder Executivo.

Não.

A CGM tem papel preventivo e orientador.

Quando identifica irregularidades, encaminha os fatos aos órgãos competentes para as providências cabíveis.

É o conjunto de estruturas e práticas institucionais que garantem o alinhamento da Administração Pública ao interesse público, assegurando que os serviços sejam entregues à população de forma adequada, sem parcialidade e com eficiência.

O Programa de Integridade Municipal, previsto na Lei Municipal nº 16.268/2023, tem por finalidade a criação e a implementação de Planos de Integridade nos órgãos e entidades em âmbito da administração municipal. O Programa tem a finalidade de orientar a criação das diretrizes e processos para prevenir e mitigar os riscos de corrupção e as irregularidades dos órgãos da administração municipal. Assim, fomenta a ética, a transparência, o controle interno e a governança dos órgãos e entidades da administração municipal.

O Programa de Integridade baseia-se em princípios éticos e está estruturado em pilares que orientam a promoção da integridade, da transparência e da boa governança na administração pública, entre os quais se destacam:

• Código de ética e conduta
• Comprometimento da alta administração
• Avaliação e Gerenciamento de riscos de Integridade
• Controles internos
• Comunicação, treinamentos e qualificação
• Transparência e Canais de denúncia e orientativo consultivo
• Devida Diligência
• Monitoramento, avaliação e revisão contínua

Porque contribuem para que os servidores desempenhem suas funções com mais eficiência, responsabilidade e alinhamento às normas da administração pública. Além disso, contribui diretamente para:

• O aprimoramento da execução dos processos, com foco na ética e na legalidade;
• A padronização e a profissionalização da gestão pública;
• A detecção e a prevenção de irregularidades;
• O fortalecimento da cultura institucional de integridade;
• A melhoria do atendimento ao cidadão;
• A promoção da inovação e da melhoria contínua;
• O desenvolvimento de competências dos servidores, dos órgãos e das entidades.

Sim. A CGM participa de iniciativas e programas nacionais voltados à promoção da integridade, da transparência e do fortalecimento da governança pública, como:

• Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU);
• ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro);
• Iniciativas junto à Controladoria-Geral da União (CGU), como o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial;
• Termo de Cooperação técnica com instituições privadas, como o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP;
• Entre outras iniciativas recorrentes.

Essas parcerias contribuem para o fortalecimento das boas práticas de governança, transparência e integridade na administração pública.

• Transparência Ativa: quando a Prefeitura divulga informações espontaneamente nos portais, como o Portal da Transparência e Portal de Dados Abertos
• Transparência Passiva: quando o cidadão solicita uma informação por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Ambas são garantidas pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

É o site onde qualquer pessoa pode consultar dados sobre receitas, despesas, contratos, servidores, licitações, obras públicas e outras informações relevantes de interesse público.

O pedido pode ser feito:

• Pelo sistema eletrônico do SIC no site da Prefeitura
• Presencialmente nos Espaços Cidadão

É a participação do cidadão na fiscalização da gestão pública.

Você pode exercer o controle social de várias formas, como por exemplo:

• Consultando o Portal da Transparência e outras ferramentas disponíveis
• Fazendo pedidos de informação
• Registrando manifestações na Ouvidoria
• Participando de audiências públicas

Após a verificação dos fatos, a CGM pode encaminhar o caso para:

• Corregedoria
• Procuradoria-Geral do Município
• Outros órgãos competentes, para a adoção das medidas cabíveis

Também pode recomendar melhorias para evitar novas ocorrências.