A Transparência e Ouvidoria da Controladoria-Geral do Município (CGM) de Curitiba tem como objetivo estimular o acesso à informação e fortalecer o controle social na gestão pública de Curitiba.

A Transparência e Ouvidoria da CGM atua nas seguintes frentes:

Portal da Transparência - O principal objetivo do portal da transparência é ser uma ferramenta que permita ao cidadão conhecer, questionar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Em 2025 o Portal da Transparência de Curitiba obteve o Selo Ouro na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil).

Lei de Acesso à Informação (LAI) - O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Curitiba. As informações devem ser de interesse público e não podem estar resguardadas por sigilo legal.

Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD - A Lei se aplica ao tratamento (utilização) de dados pessoais realizado por pessoas naturais ou por Pessoas Jurídicas de direito público ou privado, e tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. No Município de Curitiba, a LGPD está regulamentada pelo Decreto n.º 31/2026. Para exercer seus direitos, basta entrar em contato pelo e-mail lgpd@curitiba.pr.gov.br e especificar sua solicitação.

Curitiba-Ouve - Ferramenta disponível para que o cidadão interessado registre protocolos de reclamações, sugestões, elogios e denúncias feitas aos canais institucionais do município.

Fale com CGM - Endereço eletrônico disponível para cidadãos interessados em buscar contato direto com a Controladoria-Geral do Município de Curitiba: falecomcgm@curitiba.pr.gov.br